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Daniel da Silva

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Comentários

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Daniel da Silva
Comentário · há 13 anos

STF confirma requisito para progressão de regime em crimes hediondos antes de 2007

Associação dos Magistrados do Estado de Goiás · há 13 anos
Antes de fazer qualquer comentário sobre esse tema acho justo oferecer sinceras congratulações aos organizadores do JusBrasil no seu novo layout. Primeiro pela aplicação da gratuidade dos acessos, segundo pela qualidade do serviço oferecido, com os links sucessivos que abrem janelas necessárias à compreensão e até ao estudo do texto. Tudo isso sem citar a enorme quantidade de material que se pode buscar em uma simples pesqauisa.
PARABÉNS A TODOS O ORGANIZADORES.
Dr. Daniel, advogado (Seção RJ).
Quanto à matéria acima, não se poderia esperar outra decisão do STF, pois o princípio da irrotroatividade da lei penal é claro em nosso ordenamento jurídico.
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